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IAT | SEDEST Portal de Serviços

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🔐 Acesso ao Portal
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Boas Práticas de Preenchimento

Orientações para o correto preenchimento dos formulários por rubrica orçamentária

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Regras gerais para todas as despesas

Exigências aplicáveis a toda contratação ou aquisição, independente da rubrica ou modalidade.

Exigências gerais
Toda contratação/aquisição deverá possuir
  • Previsão no plano de trabalho
  • Vínculo com rubrica aprovada
  • Justificativa técnica
  • Comprovação de execução
  • Rastreabilidade financeira
  • Segregação de função
  • Aprovação formal do responsável do projeto
Atenção
O não cumprimento de qualquer exigência desta lista pode resultar na rejeição da despesa durante a prestação de contas, independente da rubrica ou modalidade de contratação.
👥

1. Despesas com Pessoal

Regular a contratação e remuneração de equipe técnica, administrativa, operacional e bolsistas vinculados aos projetos.

1.1
Solicitação formal

Documento contendo:

  • Função a ser contratada
  • Justificativa técnica da necessidade
  • Vínculo com meta/etapa do projeto
  • Período de atuação
  • Carga horária
  • Local de execução
  • Valor mensal e valor total
  • Identificação do responsável pela solicitação
1.2
Documentos obrigatórios
CLT / Prestação de serviço PF/PJ
  • CPF e RG
  • Comprovante de endereço
  • Currículo
  • Comprovação técnica compatível
  • Contrato ou termo de contratação
  • Certidões negativas (quando aplicável)
  • Comprovante bancário
Bolsa pesquisador
  • Projeto/atividade vinculada
  • Plano de atividades
  • Termo de concessão da bolsa
  • Recibo mensal assinado
  • Relatório de atividades
1.3
Critérios de aprovação
  • Compatibilidade do valor com o mercado
  • Compatibilidade da formação com a atividade
  • Vínculo direto com metas do projeto
  • Previsão na rubrica aprovada
  • Comprovação da execução
1.4
Documentos para prestação de contas
  • Contrato
  • Recibos/folha
  • Comprovantes de pagamento
  • Relatórios de atividades
  • Encargos/retenções
  • Evidências da execução
📦

2. Materiais e Insumos

Regular aquisições de consumo, materiais técnicos, mudas, ferramentas, EPIs, materiais gráficos, laboratoriais e operacionais.

2.1
Solicitação formal

Deve conter:

  • Descrição detalhada do item
  • Quantidade
  • Finalidade
  • Meta vinculada
  • Justificativa técnica
  • Prazo estimado de utilização
  • Valor estimado
2.2
Exigência de orçamentos
Até R$ 10.000,00
  • Mínimo 1 orçamento
R$ 10.001 – R$ 50.000
  • Mínimo 3 orçamentos
Acima de R$ 50.000,00
  • 3 orçamentos obrigatórios
  • Mapa comparativo
  • Justificativa técnica da escolha
  • Aprovação formal da fiscalização
2.3
Documentos obrigatórios
  • Orçamento formal
  • CNPJ
  • CNAE compatível
  • Certidões quando aplicável
  • Memorial descritivo
  • Nota fiscal
  • Comprovante de recebimento
  • Comprovante de pagamento
2.4
Critérios de aprovação
  • Compatibilidade do preço
  • Atendimento das especificações técnicas
  • Compatibilidade com o plano de trabalho
  • Rastreabilidade da entrega
  • Economicidade
🚗

3. Veículos e Equipamentos

Regular aquisição ou locação de veículos, máquinas, equipamentos tecnológicos, equipamentos de campo e bens permanentes.

3.1
Solicitação formal

Deve conter:

  • Justificativa técnica detalhada
  • Demonstração da necessidade operacional
  • Vinculação ao projeto
  • Especificação técnica completa
  • Vida útil estimada
  • Quantidade
  • Valor estimado
  • Local de utilização
3.2
Memorial descritivo obrigatório

Deve apresentar:

  • Características mínimas
  • Desempenho esperado
  • Potência/capacidade
  • Compatibilidade ambiental
  • Garantia
  • Assistência técnica
  • Prazo de entrega
  • Condições mínimas de funcionamento
3.3
Regras específicas para valores elevados
Acima de R$ 50.000,00 — obrigatório
  • 3 orçamentos válidos
  • Mapa comparativo
  • Justificativa da escolha
  • Análise técnica
  • Aprovação formal da fiscalização
Acima de R$ 150.000,00 — recomendado
  • Parecer técnico específico
  • Análise de vantajosidade
  • Pesquisa ampliada de mercado
  • Relatório de conformidade
3.4
Documentos obrigatórios
  • Proposta comercial
  • Memorial descritivo
  • Certidões
  • Nota fiscal
  • Comprovante de pagamento
  • Termo de recebimento
  • Registro patrimonial
  • Fotos do bem adquirido
  • Documentação de garantia
3.5
Critérios de aprovação
  • Necessidade comprovada
  • Compatibilidade técnica
  • Custo-benefício
  • Aderência ao projeto
  • Compatibilidade com a rubrica aprovada
🔧

4. Serviços Especializados

Regular contratação de empresas ou profissionais especializados.

Consultorias Georreferenciamento Licenciamento Serviços ambientais Topografia Análises laboratoriais Auditorias Assessorias Diagramação Comunicação Serviços jurídicos/técnicos
4.1
Termo de referência simplificado

Deve conter:

  • Objeto
  • Escopo
  • Entregáveis
  • Prazo
  • Metodologia
  • Local da execução
  • Critérios técnicos
  • Cronograma
  • Valor estimado
4.2
Exigência de capacidade técnica

Obrigatório apresentar:

  • Currículo ou portfólio
  • Atestado de capacidade técnica (quando aplicável)
  • Comprovação de experiência
  • Registro profissional quando exigido
4.3
Orçamentos
Até R$ 10.000,00
  • Mínimo 1 orçamento
Acima de R$ 10.000,00
  • Mínimo 3 orçamentos
Acima de R$ 50.000,00
  • Análise comparativa
  • Justificativa técnica
  • Aprovação formal da fiscalização
4.4
Documentos obrigatórios
  • Proposta técnica
  • Proposta financeira
  • Contrato
  • Nota fiscal
  • Comprovante de pagamento
  • Relatório/entrega do serviço
  • Evidências da execução
4.5
Critérios de aprovação
  • Qualificação técnica
  • Aderência ao escopo
  • Compatibilidade de preços
  • Efetiva entrega
  • Conformidade documental